REUNIÃO DA COMPACTA
COM A SECRETARIA ANTIDROGAS - SAM
No dia 17 de Outubro a diretoria
da COMPACTA reuniu-se com responsáveis da FAS e SAM para discutir algumas
questões sobre o Edital lançado 2012/01 e processo seletivo para as Comunidades
Terapêuticas. A Discussão circulou em
torno dos temas do ANEXO VI e VII - Procedimentos para organização do
atendimento nas Contratadas e Caracterização da Prestação de Serviços dentro do
modelo Psicossocial– Foi abordado critérios do anexo VI com muita ênfase A PARCERIA
COM CAPS a qual foi vista pela diretoria da COMPACTA como intervencionista e
não de apoio às CTs, o tempo de permanência na CT, também foi visto pela
COMPACTA como forma de ingerência e intervenção, pois, deixa claro que
interfere no plano de trabalho de cada CT que estipula para o residente em sua
entrada na CT o tempo de permanência, deixando claro que o residente faz sua
opção voluntariamente, tanto de adesão ao plano como do seu desligamento. Em
relação ao anexo VII onde descreve as atividades a serem desenvolvidas pelas
Comunidades Terapêuticas, na letra K – “Atuação em consonância e de maneira
complementar aos planos terapêuticos desenvolvidos pelos CAPS de referencia,
reportando-se a eles em casos de necessidades médico-psicológicas. A gestão do tratamento
da dependência química bem como das comorbidades será de responsabilidade dos
CAPS”. Ficou absolutamente claro que as Comunidades Terapêuticas foram
excluídas da politica publica como equipamento que presta serviço na
recuperação de pessoas que sofrem com a dependência de drogas, passando a ser
complemento apenas do CAPS que é visto pela Saúde como Único modelo que pode
atuar nesse fenômeno tão complexo que é a dependência de drogas. A COMPACTA
afirmou que essa postura fere a RDC 029/11 da mesma forma que a exigência de Recursos Humanos para as CTs
serem COMPLEMENTO do CAPS extrapola as exigências da RDC 029/11 que normatiza
as Comunidades Terapêuticas no âmbito federal, e que inclui o Modelo de
Comunidade Terapêutica no serviço de atenção as pessoas que sofrem pelos
transtornos decorrentes do uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas
na Politica Nacional Sobre Drogas. Ficando assim, para a Diretoria da COMPACTA
inviável a adesão ao Edital proposto pela SAM.
Pastor Flavio Lemos
Presidente da Compacta
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