No dia 27 de novembro a COMPACTA reuniu-se com sua diretoria, associados e novos associados para discutir questões sobre o Edital 001/2012 da SENAD.
Foi lida a primeira parte de seleção do Edital onde foi discutido entre as CTs presentes, as dificuldades encontradas nessa primeira fase de seleção para o credenciamento. O que mais preocupou algumas CTs é a exigência de Planta Baixa, as outras questões foram tranquilas cumpridas por quase todas as CTs presentes.
Na leitura do Edital, é claro foram surgindo questões gerais. Uma delas foi a questão urgente da adequação e padronização das CTs de Curitiba e região Metropolitana, e não só dessas, mais de todo o país.
Ficou claro que em muitos editais, a maioria das CTs não consegue credenciamento por não estarem qualificadas dentro das mínimas exigências. Fato esse que marca a trajetória desde a RDC 101/2001 até o Edital da SENAD anunciado o mês passado, tendo como exigência a RDC 029/2011.
A discussão girou em torno da responsabilidade ou não do estado repassar subvenção para adequação das Comunidades Terapêuticas, e então anunciar Editais para credenciamento de vagas nas mesmas. Tivemos posicionamentos que defendem a tese de que não podemos esperar o Estado para nos adequar completamente, e que devemos fazer todo o esforço possível para cumprir com as exigências. No outro lado outros defenderam a tese de que a maioria das Comunidades terapêuticas vem ao longo desses anos em que representam 89% dos internamentos no País, tentando atender as exigências sem muito sucesso, pois, atendem o publico carente na sua maioria, e os recursos são mínimos para adequar-se as exigências mínimas.
Assim, atendem de forma precária. E que seria imprescindível que o Estado injetasse recurso em forma de subvenção para está adequação das CTs, já que as incluiu como equipamento que presta serviço a pessoa que sofre pelos transtornos do uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas.
Fica a questão para as Comunidades meditarem, e é claro expressarem suas opiniões para contribuir com ações efetivas em nosso movimento.
Em seguida foi anunciada a próxima reunião onde estaremos discutindo questões da segunda fase de seleção para credenciamento no Edital, e algumas questões da RDC/029 e roteiro de inspeção para as Comunidades Terapêuticas.
Pastor Flavio Lemos
Presidente da COMPACTA.
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