EDITAL DA SENAD PELA RDC/029

            No mês de Novembro foi anunciado Edital pela SENAD. O objetivo do edital é credenciar Comunidades Terapêuticas para acolher pessoas com Transtornos decorrentes do uso, abuso e dependência de álcool e outras drogas.

             

Segue abaixo algumas partes do Edital que nos interessam mais por motivo de esclarecimento. O edital na integra poderá ser encontrado no site da SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

"O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, com base no que estabelecem as Leis nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; 7.560, de 19 de dezembro de 1986; 12.465, de 12 de agosto de 2011; 12.593, de 18 de janeiro de 2012; e a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; e de acordo com os objetivos e ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, torna público este edital."

DA PARTICIPAÇÃO

"Poderão participar entidades cuja finalidade se relacione diretamente com o objeto deste edital e que estejam em conformidade com a RDC 29/2011-ANVISA e, quando for o caso, em conformidade com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA."

Notem que ao contrário do Edital 001/2012 da  Secretaria Municipal de Curitiba a SAM, A EXIGÊNCIA para participação no credenciamento é estar em conformidade com a RDC/029 o que facilita em muito a adesão das Comunidades Terapêuticas, e obviamente favorece em primeiro lugar as pessoas que sofrem com o transtorno, pois encontrarão nas Comunidades Terapêuticas mais um serviço de acordo com as suas necessidades.

Pastor Flavio Lemos

Presidente da Compacta